Explicação do sistema das bandeiras na conta da energia eletrica

A decisão da Aneel estabelece que 2013 seja um ano teste para as novas bandeiras e que no ano seguinte elas já entrem para valer no mercado. Mas algumas perguntas ficam no ar: será que as bandeiras tarifárias e a tarifa branca conseguirão cumprir o seu papel? Quão relevante elas conseguem ser para combater problemas no setor elétrico, como as perdas de energia, que causam enormes prejuízos às empresas da área?

Atualmente, são adotadas no país três modalidades de tarifas. Elas são a horossazonal azul, horossazonal verde e tarifa convencional, para o consumo energético em alta tensão. Na tarifa azul, os custos são cobrados em demanda – na forma de R$ por kW – enquanto que na verde eles são cobrados em energia, na forma de R$ por MWh, convertidos por meio de um fator de carga definido em 66%. Com a proposta aprovada pela Aneel, passam a ser adotadas as bandeiras tarifárias, nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma correspondente a custos da energia. Segundo a metodologia aprovada, a bandeira verde significa que os custos para a compra de energia estão mais baixos; a amarela indica um sinal de atenção e mostra aos consumidores que os custos estão em crescimento. Já a vermelha representa custos altos na compra da energia. Um exemplo de fator que pode levar à bandeira tarifária vermelha é o despacho mais acentuado de usinas termelétricas, já que a energia gerada por elas é mais cara do que a geração hidrelétrica.

Para a tarifa branca, voltada apenas aos consumidores residenciais, a cobrança será feita em R$ por MWh. Foram criados três horários de consumo: fora de ponta, intermediário e horário ponta. O público-alvo deste tipo são os consumidores do grupo B, com exceção dos subgrupos B4 e B1, subclasse de consumidores residenciais de baixa renda. A ideia das novas modalidades é substituir o sinal sazonal – diferenciação entre os períodos seco e úmido – por um sinal mais próximo das variação do custo marginal de operação. Hoje em dia, o consumidor só percebe a variação do Preço de Liquidação das Diferenças e encargos de segurança de sistema por segurança energética (ESS-SE) apenas no processo tarifário seguinte. No entanto, o início da aplicação da tarifa branca está condicionada à substituição dos medidores atuais pelos eletrônicos, que possibilitam a diferenciação do valor da energia consumida por horário.

 

ANEEL BANDEIRAS TARIFÁRIAS